Caxias do Sul· RS · SMED
Identificamos 4 ocorrências distintas relacionadas ao fornecedor CNPJ 02.080.759/0001-57: dispensa_irregular, fracionamento. O documento aponta padrão recorrente de irregularidades que pode indicar contratações sistemáticas em desconformidade com a Lei 14.133/2021.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021 (múltiplos artigos — ver findings relacionados)
- Secretaria
- SMED
- Diário oficial
- 09/02/2022
- Detectado em
- 24/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Padrão recorrente — ≥3 achados envolvendo o mesmo CNPJ em janela de 12 meses, identificados pelo Fiscal Geral cross-gazette.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 09/02/2022
“estabelecidas no Termo de Referência. Valor R$ 474.308,60. Dispensa nº 028/2022. Processo nº 2021/46033. Fundamento legal: Art. 7 da Lei n.º 12.404/2011. SMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a empresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA, para prestação”