Valor envolvido
R$ 5.142.125,18
Belo Horizonte· MG
Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 5.142.125,18, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 17/11/2023. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 8.112/90, Art. 58
- Diário oficial
- 18/11/2023
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Diária irregular — Pagamento de diária acima do limite indiciário OU em fim de semana/feriado sem justificativa (Lei 8.112/90, Art. 58, por analogia).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 18/11/2023
“Fundo Municipal de Saúde – FMS – R$5.142.125,18. - Para pagamento de despesas com diárias, serviços referente ao Programa Saúde do Trabalhador e contratos administrativos (CADM) na rede de urgência. Dom6885.indd 1 17/11/2023 18:54:46 D o cu m e n to a ss in a d o d ig ita lm e n te e m”