Niterói· RJ
Identificamos contratação publicada em 10/10/2026 com empresa CNPJ 68.954.685/0001-49, constituída em 03/09/2026 (1 mês de existência na data do ato). O documento aponta possível ausência de qualificação técnica e econômico-financeira (Lei 14.133/2021, Art. 67).
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 67 (qualificação técnica e econômico-financeira)
- Diário oficial
- 10/10/2026
- Detectado em
- 12/10/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
CNPJ jovem — Empresa com menos de 6 meses de abertura na data da contratação — indicativo de empresa sem histórico operacional.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 10/10/2026
“da Portaria GABP/ESPIN nº 006/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO GAB/ESPIN Nº 017/2026 INSTRUMENTO: Contrato de Concessão nº 001/2026. PARTES: Município de Niterói e a SPE NOVA NITERÓI S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 68.954.685/0001-49. OBJETO: Concessão”