Valor envolvido
R$ 2.197.710,24
Caxias do Sul· RS · Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Os dados indicam a contratação de locação de imóvel pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, no valor de R$ 2.197.710,24, através de Inexigibilidade de Licitação nº 276/2024, sem documentação que justifique a dispensa do processo licitatório conforme exigido pela Lei 14.133/2021, Art. 74, III. O documento aponta a contratada ZWAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (CNPJ 08.938.989/0001-90) para locação de imóvel destinado ao Centro de Capacitação e Comércio. Identificamos risco elevado (81%) pela ausência de fundamentação legal adequada para a modalidade de contratação utilizada.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III
- Secretaria
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
- Diário oficial
- 13/09/2024
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Locação sem justificativa — Locação por inexigibilidade sem fundamento técnico de necessidade específica (Lei 14.133/2021, Art. 74, III).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 13/09/2024
“Humanos e Logística Central de Licitações Aviso de Inexigibilidade de Licitação SDEI – Contratado(a): ZWAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ: 08.938.989/0001-90. Objeto: Locação de imóvel para o Centro de Capacitação e Comércio. Valor R$ 2.197.710,24. Inexigibilidade n.º 276/2024. Processo n.º”