Valor envolvido
R$ 179.640,00
Caxias do Sul· RS · SEMMA
Os dados indicam uma dispensa de licitação realizada pela SEMMA no valor de R$ 179.640,00 para fornecimento de ração para cães do Canil Municipal (CNPJ: 27.180.624/0001-94, Dispensa nº 027/2021). O documento aponta que a fundamentação legal utilizada foi a Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco de irregularidade conforme análise dos critérios de conformidade. Identificamos a necessidade de verificação da documentação complementar e justificativas técnicas que fundamentaram essa modalidade de contratação. ---
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Secretaria
- SEMMA
- Diário oficial
- 19/03/2021
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Dispensa irregular — Dispensa de licitação acima do teto legal sem justificativa adequada (Lei 14.133/2021, Art. 75).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 19/03/2021
“Logística Central de Licitações CENTRAL DE LICITAÇÕES - CENLIC Aviso de Dispensa de Licitação SEMMA - Contratado: CLEBER C DE SOUZA EIRELI - CNPJ: 27.180.624/0001-94. Objeto: Fornecimento de ração para cães, para atender a demanda do Canil Municipal. Valor: R$ 179.640,00. Dispensa n.º 027/2021. Processo”