Valor envolvido
R$ 378.950,00
Caxias do Sul· RS · SMED
Identificamos uma dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) no valor de R$ 378.950,00 para prestação de serviços de transporte escolar, contratando a empresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA (CNPJ 02.080.759/0001-57), conforme Dispensa nº 104/2022. O documento aponta que a contratação foi fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, porém os dados indicam características que demandam análise quanto à conformidade com os requisitos legais para dispensa de licitação. ---
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Secretaria
- SMED
- Diário oficial
- 04/05/2022
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Dispensa irregular — Dispensa de licitação acima do teto legal sem justificativa adequada (Lei 14.133/2021, Art. 75).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 04/05/2022
“Central de Licitações CENTRAL DE LICITAÇÕES - CENLIC Avisos de Dispensa de Licitação SMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos da Rede Pública de Ensino. Valor R$ 378.950,00. Dispensa nº 104/2022”