Valor envolvido
R$ 86.235,60
Caxias do Sul· RS · SMED
Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 86.235,60 realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) para contratação de serviços de transporte escolar com a empresa R & R TRANSPORTES LTDA. (CNPJ 02.321.000/0001-19). O documento aponta que a dispensa foi fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco score de 82 pontos na análise de conformidade. Os dados indicam necessidade de verificação quanto aos requisitos legais exigidos para este tipo de contratação. ---
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Secretaria
- SMED
- Diário oficial
- 16/04/2024
- Detectado em
- 24/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Dispensa irregular — Dispensa de licitação acima do teto legal sem justificativa adequada (Lei 14.133/2021, Art. 75).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 16/04/2024
“Logística Central de Licitações Aviso de Dispensa de Licitação SMED – Contratado(a): R & R TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 02.321.000/0001-19. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para estudantes da Rede Pública de Ensino – Roteiro 183 M. Valor R$ 86.235,60. Dispensa nº 120/2024. Processo”