Valor envolvido
R$ 676.000,00
Caxias do Sul· RS · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP)
Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 676.000,00 realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) com a empresa INDUSTRIA FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (CNPJ: 89.085.310/0001-60) para fornecimento de tubos e blocos. O documento aponta possível irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco identificado em análise preliminar. Os dados indicam necessidade de análise complementar pela administração municipal para verificação da conformidade legal do procedimento.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Secretaria
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP)
- Diário oficial
- 06/09/2024
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Dispensa irregular — Dispensa de licitação acima do teto legal sem justificativa adequada (Lei 14.133/2021, Art. 75).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 06/09/2024
“Cultura Aviso de Dispensa de Licitação SMOSP – Contratado(a): INDUSTRIA FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. CNPJ: 89.085.310/0001-60. Objeto: Fornecimento de tubos e blocos, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal. Valor R$ 676.000,00. Dispensa n.º 267/2024. Processo”