Valor envolvido
R$ 1.254.266,05
Caxias do Sul· RS · Humanos e Logística
Os dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.254.266,05 realizada pela Secretaria de Humanos e Logística para a empresa BJ QUEIROZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 27.701.756/0001-14), destinada à conclusão de reforma e ampliação da UBS Mariani. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, I, com registro da dispensa nº 282/2024 e processo nº 2024/39863. Identificamos risco moderado-alto (score 87) na operação, recomendando análise complementar da documentação de justificativa e comprovação de urgência conforme exigências legais.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Secretaria
- Humanos e Logística
- Diário oficial
- 27/09/2024
- Detectado em
- 21/07/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Dispensa irregular — Dispensa de licitação acima do teto legal sem justificativa adequada (Lei 14.133/2021, Art. 75).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 27/09/2024
“Humanos e Logística Central de Licitações Aviso de Dispensa de Licitação SMS – Contratado(a): BJ QUEIROZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 27.701.756/0001-14. Objeto: Dispensa para conclusão de reforma e ampliação da UBS Mariani. Valor R$ 1.254.266,05. Dispensa n.º 282/2024. Processo n.º 2024/39863”