Valor envolvido
R$ 407.768,82
Caxias do Sul· RS
Os dados indicam uma dispensa de licitação celebrada com a empresa Caxias Pavimentações e Construções Ltda (CNPJ 40.329.940/0001-43) no valor de R$ 407.768,82, referente à manutenção de pontilhões na Rua João Mincatto, fundamentada no Art. 75, I da Lei 14.133/2021. O documento aponta que a dispensa (nº 44/2025, Processo nº 2024/49229) foi registrada em 10 de março de 2025, apresentando indicadores que sugerem necessidade de análise quanto à conformidade com os requisitos legais para dispensa de procedimento licitatório.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Diário oficial
- 10/03/2025
- Detectado em
- 21/07/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Dispensa irregular — Dispensa de licitação acima do teto legal sem justificativa adequada (Lei 14.133/2021, Art. 75).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 10/03/2025
“CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 40.329.940/0001-43. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a empresa Caxias Pavimentações e Construções Ltda para execução da obra de manutenção de pontilhões na Rua João Mincatto, Galópolis. Valor R$ 407.768,82. Dispensa n.º 44/2025. Processo n.º 2024/49229. Fundamento Legal: Art”