Valor envolvido
R$ 68.100,00
Caxias do Sul· RS · Administração, Tecnologia e Inovação
Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 68.100,00 realizada pela Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação para aquisição de agulhas de punção intraóssea junto à empresa MAX CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ 89.982.037/0001-76). O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco moderado identificado na operação (score 65). Os dados indicam necessidade de análise complementar sobre a adequação dos critérios legais para dispensa neste caso. ---
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Secretaria
- Administração, Tecnologia e Inovação
- Diário oficial
- 03/10/2025
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Dispensa irregular — Dispensa de licitação acima do teto legal sem justificativa adequada (Lei 14.133/2021, Art. 75).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 03/10/2025
“Administração, Tecnologia e Inovação Central de Licitações Aviso de Dispensa de Licitação Contratado(a): MAX CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 89.982.037/0001-76. Objeto: Aquisição de Agulhas de Punção Intraóssea. Valor R$ 68.100,00. Dispensa n.º 151/2025. Processo n.º 2025/21457.”