Valor envolvido
R$ 245.560,00
Caxias do Sul· RS · Secretaria Municipal da Saúde
Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 00.072.182/0001-06 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 245.560,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º
- Secretaria
- Secretaria Municipal da Saúde
- Diário oficial
- 22/05/2024
- Detectado em
- 24/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Fracionamento — Múltiplas dispensas ao mesmo fornecedor em 12 meses cuja soma ultrapassa o limite legal (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 22/05/2024
“Meneguzzi Secretária Municipal da Sáude Aviso de Dispensa de Licitação SMS – Contratado(a): ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.072.182/0001-06. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares para o SAMU. Valor R$ 15.160,00. Dispensa nº 152/2024. Processo nº 2024/22700. Fundamento”