Valor envolvido
R$ 156.035,00
Caxias do Sul· RS · SMED
Identificamos 4 dispensas para o fornecedor CNPJ 07.272.060/0001-02 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 156.035,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º
- Secretaria
- SMED
- Diário oficial
- 09/10/2024
- Detectado em
- 24/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Fracionamento — Múltiplas dispensas ao mesmo fornecedor em 12 meses cuja soma ultrapassa o limite legal (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 09/10/2024
“Logística Central de Licitações Aviso de Dispensa de Licitação SMED – Contratado(a): SGANZERLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CNPJ: 07.272.060/0001-02. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para estudantes da Rede Pública de Ensino. Roteiro: 225 M/T. Valor R$ 56.430,00. Dispensa n.º 298/2024”