Valor envolvido
R$ 114.273,76
Caxias do Sul· RS
Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 36.682.582/0001-80 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 114.273,76, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º
- Diário oficial
- 26/02/2025
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Fracionamento — Múltiplas dispensas ao mesmo fornecedor em 12 meses cuja soma ultrapassa o limite legal (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 26/02/2025
“E OBRAS LTDA. CNPJ: 36.682.582/0001-80. Objeto: Contratação para obra de cercamento da Subprefeitura de Vila Cristina. Valor R$ 114.273,76. Dispensa n.º 16/2025. Processo n.º 2024/49390. Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21. Caxias do Sul, 25 de fevereiro de 2025. Lucas Suzin”