Valor envolvido
R$ 75.893,40
Caxias do Sul· RS · SMED
Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 13.497.267/0001-88 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 75.893,40, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º
- Secretaria
- SMED
- Diário oficial
- 15/06/2023
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Fracionamento — Múltiplas dispensas ao mesmo fornecedor em 12 meses cuja soma ultrapassa o limite legal (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 15/06/2023
“e Logística Central de Licitações Aviso de Dispensa de Licitação SMED – Contratado: DR TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 13.497.267/0001-88. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para estudantes da Rede Pública de Ensino - Roteiro 103 M. Valor R$ 75.893,40. Dispensa nº 063/2023. Processo nº”