Valor envolvido
R$ 1.105.943,52
Caxias do Sul· RS · SMEL
Identificamos 3 dispensas para o fornecedor CNPJ 88.113.477/0001-24 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 1.105.943,52, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º
- Secretaria
- SMEL
- Diário oficial
- 02/02/2023
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Fracionamento — Múltiplas dispensas ao mesmo fornecedor em 12 meses cuja soma ultrapassa o limite legal (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 02/02/2023
“e Logística Aviso de Dispensa de Licitação SMEL – Comprador: CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL - CNPJ: 88.113.477/0001-24. Objeto: Prestação de serviços de manutenção das áreas públicas de Esporte e Lazer. Valor R$ 1.105.943,52. Dispensa nº 010/2023. Processo”