Valor envolvido
R$ 2.033.594,00
Maceió· AL · SEMAS
Os dados indicam uma dispensa de licitação ratificada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) em favor da empresa Brazas Carnes e Alimentos Distribuidora LTDA (CNPJ 11.625.595/0001-97) no valor de R$ 2.033.594,00, conforme Termo de Ratificação do Processo Administrativo nº 03000.017366/2022, datado de 04 de agosto de 2022. O documento aponta enquadramento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco moderado-alto (score 87) para análise de conformidade com requisitos legais de dispensa. Recomenda-se verificação da documentação comprobatória dos pressupostos legais que justificaram a dispensa neste caso específico.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Secretaria
- SEMAS
- Diário oficial
- 04/08/2022
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Dispensa irregular — Dispensa de licitação acima do teto legal sem justificativa adequada (Lei 14.133/2021, Art. 75).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 04/08/2022
“SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 03000.017366/2022. RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa BRAZAS CARNES E ALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.625.595/0001-97 no valor de R$ 2.033.594”