Valor envolvido
R$ 103.964,50
Feira de Santana· BA
Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 103.964,50 contratada com a empresa T&F CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 04.730.087/0001-03), com fundamentação legal indicada no Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021. Os documentos apontam que a contratação foi formalizada em 30 de maio de 2026, requerendo análise quanto à conformidade com os requisitos legais para dispensa de licitação.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Diário oficial
- 30/05/2026
- Detectado em
- 21/07/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Dispensa irregular — Dispensa de licitação acima do teto legal sem justificativa adequada (Lei 14.133/2021, Art. 75).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 30/05/2026
“anexos. CONTRATADA: T&F CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº04.730.087/0001-03, no valor global de R$103.964,50 (Cento e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. artigo 75, I, da Lei Federal 14.133/2021., ratifico a DISPENSA DE”