Os dados do Diário Oficial de Aparecida de Goiânia de 09 de julho de 2026 indicam concentração de cinco atos de nomeação, designação e exoneração em data única, envolvendo cargos em comissão nas funções de Assessor, Coordenador e Assessora. A ocorrência coincide com período de campanha eleitoral municipal, contexto em que a Lei 9.504/97, artigo 73, inciso V, estabelece restrições a nomeações em cargos públicos. Recomenda-se verificação de conformidade com normativas de estabilidade administrativa durante janela eleitoral.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 9.504/97, Art. 73, V; CF, Art. 37, V
- Diário oficial
- 09/07/2026
- Detectado em
- 21/07/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Pico de nomeações — Volume anormalmente alto de nomeações em janela eleitoral (≥3 atos por gazette; ≥7 fora) — Lei 9.504/97.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 09/07/2026
“JULHO DE 2026 O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município, resolve: Art. 1º Exonerar ANA LIDIA SILVA LIMA JACOBASSE, CPF nº ***.691.932- **, do cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL II, nível AES-2, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL --- JULHO DE 2026 O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município, resolve: Art. 1º Exonerar DEUSIMAR FERREIRA PIRES DE ALMEIDA, CPF nº ***.564.141-**, do cargo em comissão de COORDENADOR, nível CC-1, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO --- JULHO DE 2026 O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município, resolve: Art. 1º Exonerar HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF nº ***.281.561- **, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, nível AES-2, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL --- JULHO DE 2026 O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município, resolve: Art. 1º Exonerar MARIA DACY SILVA, CPF nº ***.412.203-**, do cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL IV, nível AEC-1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA --- JULHO DE 2026 O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município, resolve: Art. 1º Exonerar RIVELINO DE SOUZA GOMES, CPF nº ***.705.742-**, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL IV, nível AEC-1, lotado na SE- CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO”