Natal· RN
Os dados do Diário Oficial de Natal de 25 de julho de 2024 indicam concentração de cinco atos de nomeação e designação em estruturas das secretarias de Mulher, Governo, Esportes, Políticas e Saúde, envolvendo cargos em comissão e funções técnicas. O volume coincide com período de campanha eleitoral municipal, contexto em que a Lei 9.504/97, artigo 73, inciso V, estabelece restrições a nomeações em órgãos da administração. Recomenda-se análise de conformidade com normas de estabilidade funcional e vedações legais aplicáveis.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 9.504/97, Art. 73, V; CF, Art. 37, V
- Diário oficial
- 25/07/2024
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Pico de nomeações — Volume anormalmente alto de nomeações em janela eleitoral (≥3 atos por gazette; ≥7 fora) — Lei 9.504/97.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 25/07/2024
“de suas atribuições legais, conferidas pelo ar tigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município de Natal, Ofício nº 414/2024-GP, RESOLVE: Ar t. 1º. Exonerar MARIA JOSÉ DE MEDEIROS, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, símbolo DG, da Secretaria Municipal da Mulher --- de suas atribuições legais, conferidas pelo ar tigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município de Natal, Ofício nº 445/2024-GP, RESOLVE: Ar t. 1º. Exonerar MACIANE NUNES DA SILVA ALVES, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica, símbolo DD, da Secretaria Municipal de Governo - SMG. Ar t. 2° --- de suas atribuições legais, conferidas pelo ar tigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município de Natal, Ofício nº 444/2024-GP, RESOLVE: Ar t. 1º. Exonerar EMERSON OSÓRIO DOMINGOS XAVIER, do cargo em comissão de Secretário Adjunto, símbolo DGA, da Secretaria Municipal de Espor te e Lazer - SEL. Ar t --- de suas atribuições legais, conferidas pelo ar tigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município de Natal, Ofício nº 414/2024-GP, RESOLVE: Ar t. 1º. Exonerar MARIA NINA SALUSTINO DE FARIA, do cargo em comissão de Secretária Adjunta, símbolo DGA, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres --- de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município de Natal, Ofício nº 443/2024-GP, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar JULIETE ANDRIELLY DE BERTO CRUZ, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Planejamento, símbolo CS, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Art”