João Pessoa· PB
Os dados da Gazette Oficial de João Pessoa, cidade de médio porte, registram cinco atos de nomeação, designação ou exoneração publicados em 05 de julho de 2024, coincidindo com o período de janela eleitoral municipal. O volume identificado atinge o limiar de concentração temporal, contexto em que a Lei 9.504/97, artigo 73, inciso V, estabelece restrições a nomeações de servidores públicos. Recomenda-se análise complementar dos atos quanto à conformidade com a legislação eleitoral vigente.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 9.504/97, Art. 73, V; CF, Art. 37, V
- Diário oficial
- 05/07/2024
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Pico de nomeações — Volume anormalmente alto de nomeações em janela eleitoral (≥3 atos por gazette; ≥7 fora) — Lei 9.504/97.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 05/07/2024
“art. 60, item V e art. 76, item II, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, e Lei nº 14.378/2021 e alterações posteriores. RESOLVE: I – Exonerar FELIPE TELES COSMO, matrícula nº 104.645-6 do cargo em comissão, símbolo DAS-3 de ASSISTENTE TÉCNICO DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO REGIONAL na SECRETARIA --- atribuições previstas no art. 60, item V e art. 76, item II, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, e Lei nº 15.012/2023. RESOLVE: I – Exonerar MERCIA PARENTE ROCHA, matrícula nº 108.097-2 do cargo em comissão, símbolo DAE-2 de ASSESSOR ESPECIAL DA COORDENADORIA DE PROJETOS ESPECIAIS da SECRETARIA --- atribuições previstas no art. 60, item V e art. 76, item II, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, e Lei nº 15.012/2023. RESOLVE: I – Exonerar ALLAN COSTA BOMFIM, matrícula nº 107.554-5 do cargo em comissão, símbolo DAE-2 de ASSESSOR ESPECIAL DA COORDENADORIA DE PROJETOS ESPECIAIS da SECRETARIA --- atribuições previstas no art. 60, item V e art. 76, item II, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, e Lei nº 15.012/2023. RESOLVE: I – Exonerar LUIZA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO CARRILHO, matrícula nº 107.550-7 do cargo em comissão, símbolo DAE-2 de ASSESSOR ESPECIAL DA COORDENADORIA DE PROJETOS --- Nomear ANA CLAUDIA ALLAIN DE PAIVA MARTINS, matrícula nº 17.738-5, para exercer o cargo em comissão, símbolo DAE-2 de MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da UNIDADE GESTORA DOS PROGRAMAS DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL-UGP da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO. II – Esta portaria”