Vila Velha· ES
Os dados do Diário Oficial de Vila Velha, cidade de médio porte, apontam concentração de cinco atos de nomeação e designação em 21 de agosto de 2024, envolvendo as secretarias de Comunicação, Cultura e Turismo, e Desenvolvimento. O período coincide com a janela eleitoral municipal (Lei 9.504/97, Art. 73, V), quando a administração pública está sujeita a restrições quanto a nomeações e designações. Recomenda-se verificação de conformidade com as vedações legais aplicáveis.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 9.504/97, Art. 73, V; CF, Art. 37, V
- Diário oficial
- 21/08/2024
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Pico de nomeações — Volume anormalmente alto de nomeações em janela eleitoral (≥3 atos por gazette; ≥7 fora) — Lei 9.504/97.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 21/08/2024
“VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Everton Thiago Souza Oliveira do cargo comissionado de Assessor Técnico I, padrão CC-1, da Secretaria Municipal de Comunicação. Art. 2º Esta Portaria --- VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Priscilla Carla Ferrareis do cargo comissionado de Assistente Técnico I, padrão CC-3, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Art. 2º Esta --- VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Wanderson André Dias do Carmo do cargo comissionado de Assessor Técnico I, padrão CC-1, da Secretaria Municipal de Comunicação. Art. 2º Esta Portaria --- VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Adessandro Freire dos Reis do cargo comissionado de Assessor Técnico I, padrão CC-1, da Secretaria Municipal de Comunicação. 21 de agosto --- VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Luiz Claudio Mendes de Mattos do cargo comissionado de Assistente Técnico II, padrão CC-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico”