Nova Iguaçu· RJ
Os dados da Diário Oficial de Nova Iguaçu, RJ, de 04 de setembro de 2024, indicam a publicação de 5 atos de nomeação e designação envolvendo as Secretarias de Saúde e Governo, incluindo cargos em comissão como Superintendente da Comissão de Fiscalização de Organizações e Coordenador. O volume coincide com período de janela eleitoral municipal (Lei 9.504/97, Art. 73, V), requerendo observância das restrições legais a nomeações de servidores públicos.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 9.504/97, Art. 73, V; CF, Art. 37, V
- Diário oficial
- 04/09/2024
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Pico de nomeações — Volume anormalmente alto de nomeações em janela eleitoral (≥3 atos por gazette; ≥7 fora) — Lei 9.504/97.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 04/09/2024
“RESOLVE: I - Exonerar THIAGO PEREIRA DE ANDRADE, do cargo em comissão de Superintendente da Comissão de Fiscalização de Organizações Sociais de Saúde, símbolo STD (3214), da Secretaria Municipal de Saúde, a contar da data desta publicação; II - Exonerar MÁRCIA ANTUNES GERMANO SALES --- publicação; III - Exonerar RAMON TRENTIN DOS REIS, do cargo em comissão de As- sessor Administrativo de Acompanhamento e Fiscalização de Organizações Sociais em Saúde, símbolo DAS I (3097), da Secretaria Municipal de Saúde, a contar da data desta publicação; IV - Exonerar FABIANO ROBERTO SANTOS --- DE SETEMBRO DE 2024. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: I - Exonerar HOSANA CRISTINA AZEVEDO MARINHO COSTA, do cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo CD (2405), da Secretaria Municipal de Governo, a contar”