Nova Iguaçu· RJ
Os dados do Diário Oficial de Nova Iguaçu de 6 de setembro de 2024 indicam a publicação de 5 atos de nomeação, designação e exoneração, atingindo o limiar de detecção em cidade de médio porte. Os movimentos envolvem cargos em comissão nas secretarias de Governo, com destaque para posições de Coordenador, Assessor de Gabinete e Assistente. Ressalva-se que o período coincide com janela eleitoral municipal (Lei 9.504/97, Art. 73, V), contexto relevante para análise de conformidade com restrições legais a nomeações.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 9.504/97, Art. 73, V; CF, Art. 37, V
- Diário oficial
- 06/09/2024
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Pico de nomeações — Volume anormalmente alto de nomeações em janela eleitoral (≥3 atos por gazette; ≥7 fora) — Lei 9.504/97.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 06/09/2024
“lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: I - Exonerar ESTER LORENA COELHO FONSECA, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo CD (1260), da Secretaria Municipal de Governo, a contar da data desta publicação; II - Exonerar FÁBIO DOS SANTOS CABRAL, do cargo em comissão de --- a contar da data desta publicação; III - Exonerar LENIRA MARQUES DE ALMEIDA, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete Semug Nível IV, símbolo DAS IV (1626), da Secreta- ria Municipal de Governo, a contar da data desta publicação; IV - Exonerar PAULO CÉZAR MELO LIBERAL, do cargo em comissão --- comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS II (2380), da Secretaria Municipal de Go- verno, a contar da data desta publicação; V - Exonerar DIOGO VIANA DE CARVALHO, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS III (2220), da Secretaria Municipal de Go- verno, a contar da data desta publicação;”