Fiscal Digital

Transparência

Como decidimos publicar, de onde vêm os dados, como você contribui e como corrigimos quando erramos.

Critério de publicação

Um achado só vira alerta público quando passa por dois limiares simultâneos. Achados abaixo do critério ficam registrados internamente para revisão, mas não são publicados.

riskScore

≥ 60

Pontuação composta de risco calculada pelo Fiscal Geral a partir das evidências coletadas. Considera valor, recorrência e base legal aplicável.

confidence

≥ 0.70

Grau de certeza da extração das evidências do diário oficial. Abaixo desse limiar há ambiguidade textual que recomenda revisão humana.

Fontes de dados

Toda fonte usada pelo Fiscal Digital é pública e gratuita. Não compramos dados, não recebemos vazamentos, não fazemos scraping de portais privados.

Fase 1 — em produção

Querido Diário (OKFN Brasil)

Diários oficiais municipais já indexados. Acesso via API pública. É a espinha dorsal do Fiscal Digital: sem o Querido Diário, o projeto não existiria.

Receita Federal — CNPJ

Situação cadastral, sócios e data de abertura de empresas. Acesso público e gratuito. Usado para identificar fornecedores recém-abertos e padrões de concentração.

CGU — CEIS e CNEP

Cadastros nacionais de empresas inidôneas e suspensas e de empresas punidas. Disponíveis em CSV no portal dados.gov.br. Usado para sinalizar fornecedores com sanções vigentes.

Fase 2 — planejado

TSE — Doações de campanha

Cruzamento entre financiadores de campanha e fornecedores subsequentes do município. Em estudo.

TCE-RS

Auditorias e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Em estudo.

Portal da Transparência Federal

Repasses federais ao município, para contextualizar o orçamento disponível. Em estudo.

Política de retratação

Errar é parte do método. O que não pode acontecer é o erro ficar sem correção pública. Quando identificamos que um alerta foi publicado com leitura equivocada do documento, abrimos uma issue pública marcada como falso-positivo no repositório principal.

A correção é publicada no mesmo canal e com o mesmo alcance da publicação original. Reconhecemos o erro com clareza, removemos o alerta original e atualizamos o processo de revisão para evitar a recorrência.

Mesmo canal, mesmo alcance, mesma honestidade. A confiança se reconstrói reparando, não minimizando.

Modelo de contribuição

Toda decisão técnica relevante passa por discussão pública antes do merge. Não há canal privado de decisão. O fluxo é simples e linear:

  1. issue
  2. discussão pública
  3. PR
  4. review
  5. merge

PR que altera lógica de Fiscal exige três coisas

  • Referência legal — qual lei e qual artigo sustenta o critério aplicado.
  • Exemplo de diário oficial real que dispara o alerta.
  • Exemplo que NÃO deve disparar o alerta — para evitar falso positivo.

Todo o código está em github.com/fiscal-digital.